CORREGEDOR DA JUSTIÇA RECEBE PEDIDO DE NOVA VARA PARA A COMARCA DE JANAÚBA

JANAÚBA -- Quem esteve visitando a cidade na última semana foi o desembargador/corregedor geral de Justiça do tribunal de justiça de Minas Gerais, Luiz Audebert Delage Filho. Ele esteve visitando as instalações do fórum local onde participou de uma importante reunião com a diretoria da 122ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Janaúba, que tem como presidente, Janner Ruas de Abreu. Também presente à reunião, o juiz Eliseu Silva leite Fonseca, diretor do Foro da Comarca de Janaúba, entre outros.     Na oportunidade, foi solicitado, via ofício, pela OAB, ao desembargador, a instalação da 3ª Vara em Janaúba. Em sua justificativa, a OAB, subseção janaúba coloca que, de acordo com a Lei Complementar nº 105/2008 que trata da organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, foi criada mais um cargo de juiz de Direito para Comarca janaubense. Assim sendo, conforme previsão legal, a referida Comarca deveria possuir quatro juízes, sendo um Juizado especial. Porém, mesmo tendo a norma legal acima mencionada criado mais um cargo de juiz para Janaúba há mais de quatro anos, a 3ª Vara ainda não foi instalada, e esta Comarca continua com apenas três juízes, os quais, ainda que atuando com toda dedicação, constituem-se em número insuficiente para atender á demanda processual existente. De acordo com Janner Ruas de Abreu, presidente da 122ª Subseção da OAB janaubense, a referida situação, "além de implicar no descrédito da justiça por parte da sociedade, tem acarretado graves prejuízos à população, a qual tem sido obrigada a ver cerceado seu direito de acesso ao Judiciário, em vista da morosidade das decisões, que se traduz na ineficiência da prestação jurisdicional", diz o representante da OAB local.