JANAÚBA – Parte dos servidores da área de Saúde da Prefeitura de Janaúba paralisou as atividades nesta terça-feira, dia 30 de julho, como forma de sensibilizar o prefeito Yuji Yamada a atender as reivindicações da categoria, dentre elas o valor salarial repassado por portaria ministerial, posse aos agentes e retirada do contracheque dos agentes de saúde o termo de não estável e colocar a denominação de estável.
A paralisação é por 24 horas, mas a categoria pode deflagrar uma greve no próximo mês. Edson Teixeira, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), esteve em Janaúba e acompanhou o manifesto dos agentes na manhã desta terça-feira em frente à Secretaria Municipal de Saúde, ao lado da prefeitura.
O representante do Sind-Saúde, Edson Teixeira, informou que haverá uma assembleia no dia 21 de agosto ocasião em que poderá ser decidida pela paralisação do serviço por tempo indeterminado. A secretária de Saúde deste município, Lara Jamile Silveira Silva, esteve reunida com a comissão dos servidores da saúde ontem, segunda-feira, dia 29 de julho, e pediu um tempo até o dia 30 de setembro para analisar e, dentro das possibilidades, atender as reivindicações da categoria. Em alguns itens a secretária solicitou o prazo de 15 dias para responder à comissão dos funcionários.
Na pauta formulada em 24 de abril deste ano, o Sind-Saúde reivindica que a prefeitura repasse os valores salariais da portaria ministerial que atualmente é de R$ 950,00. O dirigente sindical informa que os agentes recebem o equivalente a um salário mínimo que é de R$ 678,00. A municipalidade explica que ainda há, pela portaria ministerial, o complemento de incentivo.
Outras reivindicações são pagamento de auxílio de insalubridade para todos os trabalhadores da saúde (agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias); cestas básicas para os servidores ou vale alimentação para os servidores; distribuição de lanche para os servidores nos dois turnos de serviço – a secretária de Saúde citou que na parte da manhã é oferecido o lanche aos funcionários.
Os agentes ainda pedem melhores condições de trabalho e que as atividades externas dos agentes sejam executadas pela manhã e os serviços internos no horário vespertino. Lara Jamile explicou que a prefeitura realiza licitação no sentido de que sejam disponibilizados melhores condições de trabalho para os agentes. Quanto ao horário de jornada de trabalho ela informou que está adequando isso, inclusive o tempo de intercâmbio entre os agentes e os médicos e enfermeiros, e também de maneira a evitar que os agentes fiquem muito tempo expostos ao sol diante da alta temperatura que é predominante neste município. A categoria também pede pela gratificação de incentivo à produtividade. Essa gratificação, conforme a secretária varia de 10% a 40%.
CAPACITAÇÃO
Num dos itens da pauta de reivindicação dos agentes de saúde apresentada pelo Sind-Saúde em 24 de abril de 2013 há a cobrança por curso de capacitação permanente e curso de humanização para todos os servidores da saúde do município. Com relação à essa solicitação, a secretária Lara Jamile informa que no primeiro semestre deste ano ocorreram quatro atividades distintas de capacitação.
De acordo com informe da Secretaria Municipal de Saúde, foram realizadas capacitação sobre a dengue (24 de janeiro de 2013), sobre o atendimento no Centro Viva Vida nos casos de hipertensos, diabéticos, saúde da mulher e saúde da criança (22 de fevereiro), sobre atendimento ao público, em parceria com o Senac (março) e sobre o programa de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (14 de junho).
Por intermédio do Sind-Saúde, os agentes de saúde cobram da prefeitura o plano de saúde com cartão farmácia e a disponibilidade de gasolina para os agentes de combate às endemias que prestam serviços na zona rural. Lara Jamile sugere que o plano de saúde seja formulado pelo próprio sindicato junto aos filiados. Quanto à cessão de combustível ela entende que é necessário um parecer jurídico, no entanto acredita que o ideal possa ser a viabilidade da aquisição de veículo (talvez motocicleta ou bicicleta) para que o agente de endemias atenda a contento a zona rural. Segundo ela, geralmente os agentes residem na comunidade onde presta o serviço.
Na pauta de reivindicação há cobrança do 13º salário para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e férias regulamentar com pagamento. A secretária de Saúde explicou que, geralmente, os agentes gozam de 15 dias de férias em julho e outros 15 dias em dezembro ou janeiro e em ambos os casos são contemplados com o pagamento. Ela sinaliza que pode ocorrer um entendimento com a categoria. Sobre o 13º salário, a dirigente da Saúde municipal informou que os agentes receberam o 13º salário no ano passado e, neste ano, não deverá ser diferente.
Os três últimos itens, de um total de 15, da pauta de reivindicações dos agentes referem-se: que os agentes passam a contribuir com a previdência própria do município, que no contracheque seja colocado estável sem o complemento não estável e dar posse aos agentes, assim como assinar o livro de posse.
A resposta da Secretaria Municipal de Saúde quanto à contribuição previdência é de que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Previjan) abrange os funcionários concursados e efetivados, sendo assim, os agentes continuariam contribuindo com o INSS. Com relação à mudança do termo de não estável para estável no contracheque do agente, a Secretaria de Saúde do município informou que faria uma consulta junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça quanto à legalidade da “efetivação” dos agentes que foram submetidos ao processo seletivo e não a concurso público. Esse mesmo procedimento a secretaria estaria tomando sobre a reivindicação do Sind-Saúde quanto à posse de agentes que, no entendimento da prefeitura, seja o pessoal contratado que está atuando na função de agente sem, contudo, tem sido aprovado em processo seletivo.
