PORTEIRINHA – O Ministério Público da Comarca de Porteirinha, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Polícia Militar realizaram fiscalização para fins de combater a produção, o transporte e a comercialização de produtos derivados de leite impróprios para o consumo. Trata-se de um trabalho resultante da instauração de procedimento que tramita na Promotoria de Justiça de Porteirinha desde o ano de 2014, quando houve fiscalização de órgão de inspeção federal que identificou um laticínio na zona rural deste município, que produzia queijos e requeijões em condições impróprias, utilizando materiais inadequados e sem as mínimas condições sanitárias para seu adequado funcionamento.
Naquela ocasião foi constatado que a região de Porteirinha possui mais de uma centena de fabriquetas de queijos e requeijões, todas em situação irregular de funcionamento, com sérios problemas sanitários. No intuito de orientar os produtores e oportunizar uma forma de se regularizarem, foi realizada uma reunião na Câmara de Porteirinha, em que o Ministério Público esclareceu a todos sobre a importância de regularização e os advertiu de que caso as medidas necessárias à adequação das fabriquetas não fossem tomadas, outras providências seriam tomadas com a finalidade de inibir a produção irregular e consequente exposição de produtos sem condições de consumo e gerando perigo à saúde pública.
Dois anos se passaram da reunião e percebeu-se que poucos produtores atenderam ao chamado de regularização, medida da qual todos tomaram conhecimento de sua necessidade. Pior que isso, ficou evidente que a não aderência da maioria estava desestimulando aqueles que resolveram pelaregularização de suas fabriquetas.
Recentemente houve um agravamento da situação da produção de queijos e demais derivados do leite no Norte de Minas em razão de intensa fiscalização realizada no sul da Bahia, o que fez com que os produtores irregulares daquele estado viessem para o Norte de Minas. Assim, a matéria prima (leite) trazida sem controle adequado ao estado de Minas Gerais começaram a oferecer risco à população norte mineira
Diante desse quadro, e considerando a recusa dos produtores em se adequarem, mesmo tomando conhecimento da situação irregular de suas fabriquetas, foi articulada uma fiscalização que, já no primeiro dia apreendeu aproximadamente oito toneladas de produtos todos em desconformidade com as normas de inspeção estadual.
A primeira carga, de aproximadamente 500 kg, foi apreendida em um ônibus que faz linha de forma clandestina para o estado de São Paulo. Além de derivados do leite, foram apreendidos também produtos cárneos também irregulares. A segunda carga foi apreendida em um caminhão utilizado especificamente para essa finalidade, em que o transportador coletou aproximadamente sete toneladas e meia de produtores de queijo entre as cidades de Espinosa e Porteirinha, com destino ao estado de São Paulo. Nenhum dos produtos têm a identificação de seus respectivos produtores e, de igual forma, não possuem selo de inspeção que, nesse caso, deve ser de órgão federal por se tratar de comércio fora do estado.
A atuação do Ministério Público, IMA e Polícia Militar foi pautada no Regulamento da Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos de Origem Animal, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de crimes das relações de consumo, na premissa de que todos foram orientados e sabiam da irregularidade de seus produtos e, principalmente, na defesa dos interesses da coletividade, já que a falta do selo de inspeção representa objetivamente a irregularidade do produto, além de que as características dos produtos demonstram nitidamente contaminação com riscos à saúde de quem os consumir
Todo o material foi descartado na manhã desta quarta-feira, dia 22 de junho, no aterro da cidade de Porteirinha de forma que ficasse completamente inutilizável. (Fonte: Promotoria de Justiça de Porteirinha).
